O que diz a lei sobre o aborto no Brasil?
Em Portugal, o aborto por opção foi despenalizado na sequência do referendo de 2007. No Brasil, a legislação sobre a interrupção da gravidez é bastante diferente. Neste artigo vamos informá-la sobre os aspetos gerais e as exceções na lei brasileira.
Sugestão:
- ⚖️ "Aborto: sim ou não?" – Faça o Teste do Aborto
O aborto é legalizado no Brasil?
Nos artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro encontra-se informação quanto à penalização do aborto. Por norma, interromper a gravidez é ilegal no Brasil.
No entanto, existem três exceções, se o aborto for feito por um médico qualificado e com o consentimento da gestante: 1) para salvar a vida da mulher; 2) quando a gravidez resulta de uma violação (estupro) e 3) se o feto for anencefálico (neste caso, considera-se que se trata de um parto antecipado e que a intervenção serve fins terapêuticos). Nos casos em que é permitido, o aborto é gratuito: informe-se sobre os custos em Portugal e no Brasil. Pode ver aqui mais informação sobre o contexto legal do aborto no Brasil.
Quanto custa um aborto no Brasil?
No Brasil, o aborto, exceto em casos excepcionais (perigo para a vida da mãe, violação, o feto não é viável), não é permitido.
Na legislação, observa-se que o Estado atribui um grande valor à vida desde a concepção e tenta protegê-la.
Ao mesmo tempo, existem várias ofertas de apoio para mulheres que ficam grávidas de forma não planeada e se encontram em situação de emergência, a fim de facilitar a continuidade da gravidez.
Como o aborto é ilegal no Brasil, não é possível fornecer uma resposta direta e definitiva à questão dos custos no país.
No entanto, podemos partilhar algumas observações com base na nossa experiência.
Infelizmente, alguns médicos ou profissionais aproveitam-se da situação vulnerável das mulheres.
Através do nosso acompanhamento, já tivemos mulheres que nos contaram as suas próprias experiências, nas quais tiveram de pagar valores elevados por intervenções inseguras, muitas vezes sem qualquer garantia de que seriam realizadas de forma segura, o que deixou as mulheres ainda mais fragilizadas.
Nessas situações, é importante estar ciente dos riscos não só para a saúde física, mas também para o bem-estar psicológico das mulheres. Por isso, além de estarmos disponíveis para dar o apoio necessário, sugerimos que as mulheres, antes de tomarem qualquer decisão, façam o nosso Teste do Aborto, que pode ajudá-las a refletir de forma mais clara sobre as suas opções e as possíveis consequências de uma decisão.
Gravidez não planeada no Brasil: e agora?
Talvez esteja a pesquisar a lei sobre o aborto no Brasil porque descobriu que está grávida e não estava à espera, e se sinta na dúvida do que fazer a seguir. A informação legal é um dos aspetos a ter em conta na sua decisão, mas talvez não seja o único. Nesta situação, muitas mulheres sentem-se invadidas por um mar de emoções e pensamentos contraditórios, muitas vezes difíceis de gerir sozinha.
Se desejar, pode conversar com uma profissional com experiência sobre aquilo que está a viver, de modo confidencial e gratuito. Sinta-se livre para nos contactar ou recorrer às nossas ferramentas digitais:
- Qual o melhor acompanhamento para si?
- Contactando diretamente os nossos parceiros de língua portuguesa: apesar de estarem baseados em Portugal, estão disponíveis para acompanhar mulheres grávidas de outros países lusófonos.
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