Registar sem nome do pai

Registar sem nome do pai

1498236341 | fizkes | shutterstock.com

Posso registar um filho sem nome de pai?

  • É possível colocar apenas o nome da mãe no registo, e dar ao filho apelido(s) exclusivamente do lado materno.
  • Contudo, quando apenas o nome da mãe consta no registo, o Ministério Público abre um processo de averiguação.
  • Quando não é possível identificar o pai do bebé, o processo não segue para tribunal, sendo frequentemente arquivado.
  • O processo é aberto porque uma criança deve ter direito a conhecer a sua filiação.

Sugestão: ⚖️ "Aborto: sim ou não?" – Preencha o Teste do Aborto

Sou obrigada a revelar o pai?

Cada criança deve ter o direito de conhecer a identidade de ambos os pais.

Apesar disso, existem registos que, ao início, possuem apenas o nome da mãe. No entanto, quando o reconhecimento da paternidade não é feito de modo voluntário, instaura-se um processo de reconhecimento judicial. Esse processo visa proteger o superior interesse da criança.

Ou seja, se no momento do registo do nascimento, a mãe não fornecer as informações necessárias sobre a identidade do pai, “o conservador deve remeter ao tribunal certidão de cópia integral do registo, a fim de se averiguar, oficiosamente, a identidade do pai. Para o mesmo fim é remetida certidão de cópia integral do registo de nascimento de menor sempre que seja eliminada a menção da paternidade dele constante.” (Artigo 121 do Código do Registo Civil).

Esta averiguação feita pelo tribunal está prevista na lei, não apenas quando a mãe considera necessário, mas em todos os casos em que não se conhece a identidade do pai da criança.

📖 Sugestões de leitura:

O que acontece quando a identidade do pai não é conhecida?

Os pais têm o dever de prestar assistência aos seus filhos. Por isso, assim que a identidade do pai é reconhecida, a criança passa automaticamente a ter direitos relacionados com o pai, tais como o de o conhecer e passar tempo com ele, o direito à sua herança ou a uma pensão de alimentos, ou mesmo a nacionalidade do pai, no caso de esta ser diferente da mãe.

Quando não existe este reconhecimento, a criança perde esses direitos. Por exemplo: ainda que se saiba que um homem é pai de um filho, se esta paternidade não estiver reconhecida, este filho não terá o direito de herdar o património do pai, quando o mesmo falecer.
Durante a gravidez é normal não refletir sobre uma realidade tão distante quanto a da herança da criança. Contudo, é bom estar consciente também das implicações financeiras a longo prazo, para uma criança que não tem a sua paternidade reconhecida.

No nosso artigo sobre reconhecimento da paternidade pode informar-se em maior detalhe acerca desse processo.

Grávida sem estar à espera, e com muitas dúvidas?

É possível que você esteja a ler este artigo por se encontrar numa situação difícil, sem saber ainda o que fazer. Talvez você esteja grávida sem ter planeado e a relação com o pai desta criança seja muito complicada. Ou, então, talvez você queira que ninguém saiba de quem é este filho.

Numa situação assim, pode ser bom falar com alguém com experiência e que esteja de fora da situação sobre aquilo que neste momento a inquieta. Sinta-se à vontade para contactar as nossas counsellors – temos disponibilidade para a acompanhar, se assim o desejar.

Formas de entrar em contacto connosco:

Outros artigos interessantes:

Considera que a informação neste artigo foi útil?