Pressão Podem obrigar-me a abortar?

Podem obrigar-me a abortar?

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Posso ser forçada a fazer uma IVG pelo meu companheiro ou por outra pessoa?

Quando, em 2007, o aborto foi despenalizado em Portugal, a lei passou a prever algumas situações adicionais que permitem que uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) possa ser feita sem que a mulher ou a pessoa responsável pela intervenção seja penalizada. No entanto, isto não significa que o aborto possa ser feito em qualquer altura da gravidez e sem respeitar determinadas condições. Uma destas condições essenciais é que a mulher dê o seu consentimento. Se não houver consentimento da mulher, a IVG é considerada crime.

Neste artigo falamos da base legal de referência para esta situação, e o que fazer se estiver a sentir-se pressionada para abortar.

O que diz a lei sobre o consentimento?

A lei que despenalizou o aborto em Portugal estabelece que “não é punível a interrupção da gravidez (...) com o consentimento da mulher grávida(...)”.

E se não existir esse consentimento?

O artigo 140 do Código Penal afirma que “quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos”.

Nos números 5 e 6 do artigo 142º do Código Penal, especificam-se as situações em que este consentimento não é prestado diretamente:

  • Se a mulher grávida tiver menos de 16 anos ou for psiquicamente incapaz, o consentimento deve ser dado pelos seus representantes legais.
  • Se não for possível obter o consentimento e a interrupção da gravidez for urgente (por exemplo, uma urgência médica), o médico decide em consciência o que fazer, se possível consultando outros médicos.

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Quando os outros pressionam para abortar

Se as pessoas à sua volta estão profundamente convencidas que abortar é a única opção para si, ou se você se sente, de alguma maneira, pressionada para o fazer, isso pode ser um grande entrave à sua liberdade na tomada de decisão.

Estas influências exteriores também podem fazer com que seja difícil tomar uma decisão boa para si, enquanto mulher e a longo prazo, e que esteja em sintonia com os seus valores e convicções.

No artigo Como tomar uma boa decisão, vai encontrar ideias sobre como ir avançando em direção ao caminho certo para si.

É possível que se sinta atormentada neste momento, o que é totalmente compreensível. Deseja deixar de se sentir pressionada. Provavelmente , está a ponderar o seguinte: "Devo ou não fazer um aborto?"

Ao mesmo tempo que experimenta essa pressão, pode ser importante para si seguir as suas convicções.

Quando o companheiro tem uma reação negativa

Infelizmente, muitas mulheres sentem-se pressionadas pelo facto de o companheiro/pai da criança não concordar com a decisão de prosseguir a gravidez. Por vezes, o facto de não estar de acordo passa de pressão a coerção ou ameaças.

No artigo Grávida, e ele não quer a criança pode ler mais informação sobre porque tantos homens têm esta reação, e como lidar com essa situação.

Talvez seja difícil de imaginar esse cenário por agora, mas a experiência mostra que a maioria dos homens precisa apenas de um pouco mais de tempo do que as mulheres para se adaptar à nova situação. Em retrospetiva, a maioria dos homens acaba por ficar contente pelo facto da sua companheira não ter cedido no seu desejo e nas suas convicções. Pode encontrar mais sugestões sobre como lidar com a situação nos artigos que se seguem:

➡️ Quero ter a criança: como dizer ao meu companheiro?
➡️ Estado da relação: complicado

👊🏼 Está a ser ameaçada ou sujeita a violência?
Se estiver numa situação de perigo, pode chamar a polícia.

Precisa de acompanhamento, assistência e apoio de terceiros?
☎️ As counsellors profemina terão todo o gosto em ajudar! Pode contactar-nos sem marcação (segunda a sexta das 09:00 às 17:00 horas) .

Quando os pais não concordam com a escolha de prosseguir a gravidez

Esta é uma situação bastante difícil e angustiante: ainda não tens dezoito anos e estás grávida, e talvez ainda nem saibas bem o que pensar e sentir por agora, mas os teus pais mostram-se apressados a tratar de tudo, querendo resolver a situação com um aborto.

Podes estar a sentir que tudo está a acontecer demasiado rápido, e talvez até quisesses ter esta criança. No entanto, sentes que os teus desejos e ideias não estão a ser tidos em consideração.

Além disso, como é natural, na tua idade ainda dependes dos teus pais (ou responsáveis legais) em vários aspetos, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista legal. Podes até sentir-te ameaçada por castigos se não “cooperares” com a vontade deles, por exemplo se te colocarem fora de casa.

Escapar a esta pressão pode ser especialmente difícil para uma jovem que ainda viva em casa dos pais ou que dependa de outras pessoas (pais, familiares, companheiro, empregador, etc.).
É importante ter presente que nem mesmo os pais têm o direito de retirar à mulher a sua liberdade de escolha.

O quadro legal: coerção

Uma adolescente com menos de 16 anos não pode abortar sem o consentimento dos pais ou representantes legais. Ou seja, se ela quiser fazer uma IVG mas os pais não concordarem, esta intervenção não poderá ser feita. E na situação contrária? Quando os pais querem que a filha menor de 16 anos aborte, e esta não está de acordo?

A resolução da Assembleia da República nº1/2001 aprova a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina de 1997. O artigo 6º do capítulo 2 desta convenção indica que:

  1. Só pode ser feita uma intervenção a uma pessoa que não pode prestar consentimento se esta for para seu benefício direto;
  2. A vontade do menor deve ser tida em consideração e deve ser um fator tanto mais determinante quanto maior a idade e o grau de maturidade do mesmo.

Considerando isto, uma menor de 16 anos não deve fazer um aborto sem que a sua vontade seja tida em consideração, ainda que os seus pais queiram que ela o faça.

Nota: no caso de teres menos de 16 anos, para além dos teus representantes legais, ninguém tem o direito de te impôr algum tipo de intervenção médica: o pai da criança ou outros familiares que não sejam legalmente responsáveis por ti não podem acompanhar-te a uma IVG e dar o consentimento no teu lugar.

Ainda que, para ti, não seja uma hipótese entrar em conflito legal com os teus pais, pode ser útil conheceres estes aspetos legais, de modo a te sentires mais segura da tua posição.

Será que já tens uma ideia precisa do que queres fazer? É normal que ainda tenhas dúvidas, talvez mesmo por causa da reação dos teus pais. Por tudo isto, é possível que te sintas na dúvida quanto a fazer um aborto ou ter esta criança.

  • 🙎‍♀️ Grávida antes dos 18 anos: fazer um aborto ou ter a criança? — fazer o Teste. Esta ferramenta pode ajudar-te a organizar ideias e descobrir o teu caminho.

Porque existem pais que reagem assim?

De um modo geral, podes assumir que os teus pais só querem o que é melhor para ti. É possível que eles próprios se sintam perdidos e, de momento, o aborto é a única solução que conseguem antever. Contudo, neste assunto tão delicado, poderás sentir que a opção certa para ti passa por um caminho completamente diferente...

Por isso, pode ser bom arrumar as ideias e as emoções passo a passo, de modo a descortinar uma escolha com a qual a tua cabeça e o teu coração estejam de acordo. Nós teremos todo o gosto em apoiar-te e analisar contigo a melhor maneira de gerir toda a situação, incluindo o diálogo com os teus pais:

ℹ️ A propósito: frequentemente, os próprios pais também precisam de tempo para se habituarem à ideia de que a sua filha está à espera de um bebé. É possível que também eles precisem de apoio. Se quiseres, estamos disponíveis para falar com eles e mediar a vossa conversa.
Seja qual for o caso, existem caminhos viáveis se desejares ter este filho – ainda que os teus pais não concordem. Existe, por exemplo, a possibilidade de acolhimento residencial temporário para adolescentes ou mulheres grávidas ou com filhos pequenos que já não possam viver nas suas casas devido a problemas familiares, bem como outros tipos de apoio.

📗 No artigo "Grávida com menos de 18 anos: e agora?” recolhemos algumas alternativas que te podem ajudar durante a gravidez e após o parto. Aí poderás encontrar informações sobre alojamento, apoios financeiros, conciliação da maternidade com estudos e formação e outros temas relevantes.

Pressão para abortar: é este o seu caso?

Provavelmente, a situação que está a viver agora não é nada fácil. Talvez ainda esteja a tentar perceber como tomar uma boa decisão. Gostávamos de lhe deixar aqui algumas ideias e sugestões que a podem ajudar:

  • A lei está do seu lado: tem o direito de tomar esta decisão livremente.
  • Para muitas mulheres, poder falar com alguém que as apoie é uma grande ajuda para conseguirem exercer a sua liberdade de escolha. Talvez haja pessoas de quem goste e que a respeitam para, simplesmente, partilhar o que está a viver.
  • Para algumas mulheres, é importante conseguir ganhar uma certa distância (ainda que temporária) da pessoa por quem se sentem pressionadas a fazer um aborto.
  • Se o desejar, as nossas counsellors estão à sua disposição para poder falar sobre as opções que tem e o que a poderia ajudar nesta situação. Sinta-se livre para entrar em contacto connosco a qualquer momento. Este serviço é gratuito, confidencial e, se preferir, anónimo. Pode contactar-nos através do Teste do Aborto, ou escrevendo diretamente as suas questões no Formulário de Contacto.

Alguns dos nossos recursos para si:

📲 Rápido e simples: acompanhamento através do WhatsApp 👩💻 por e-mail ou 📞 telefone pelas counsellors profemina

📝 Aborto: prós e contras – talvez a nossa lista a possa ajudar
💡 As suas maiores preocupações – faça o Teste de Resolução de Problemas (com análise imediata)

👩 💻 Encontra aqui mais algumas das nossas ferramentas de acompanhamento!

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