Podem obrigar-me a abortar?

Podem obrigar-me a abortar?

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Posso ser forçada a fazer uma IVG pelo meu companheiro ou por outra pessoa?

Quando o aborto foi despenalizado em Portugal em 2007, a lei portuguesa passou a prever algumas situações que permitem que uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) possa ser feita sem que a mulher ou a pessoa responsável pela intervenção seja penalizada. No entanto, isto não significa que o aborto possa ser feito em qualquer altura da gravidez e sem respeitar determinadas condições. Uma destas condições essenciais, é que a mulher dê o seu consentimento. Se não houver consentimento da mulher, a IVG é considerada crime.

Neste artigo falamos da base legal de referência para esta situação, e o que fazer se estiver a sentir-se pressionada para abortar.

O que diz a lei sobre o consentimento?

A lei que despenalizou o aborto em Portugal estabelece que “não é punível a interrupção da gravidez (...)com o consentimento da mulher grávida(...)”.

E se não existir esse consentimento? O artigo 140 do Código Penal afirma que “quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos”.

Nos números 5 e 6 do artigo 142º do Código Penal, especificam-se as situações em que este consentimento não é prestado diretamente:

  • Se a mulher grávida tiver menos de 16 anos ou for psiquicamente incapaz, o consentimento deve ser dado pelos seus representantes legais.
  • Se não for possível obter o consentimento e a interrupção da gravidez for urgente (por exemplo, uma urgência médica), o médico decide em consciência o que fazer, se possível consultando outros médicos.

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Os pais de uma menor de 16 anos podem obrigá-la a abortar?

Quando uma adolescente ainda não completou 16 anos de idade, não pode ser ela a prestar o consentimento para determinadas informações médicas, sendo os pais ou responsáveis a fazê-lo no seu lugar. Mas isto não significa que a sua vontade não deva ser tida em conta: uma adolescente não deverá, em princípio, fazer um aborto contra a sua vontade. Quanto maior a maturidade demonstrada, mais a sua vontade deve ser escutada pela equipa médica.

  • Para saber mais sobre o que diz a lei sobre este assunto e porque alguns pais reagem assim, clique aqui.

Quando os outros pressionam para abortar

Se as pessoas à sua volta estão profundamente convencidas que abortar é a única opção para si, ou se você se sente de alguma maneira pressionada para o fazer, isso pode ser um grande entrave à sua liberdade na tomada de decisão.

Estas influências exteriores também podem fazer com que seja difícil tomar uma decisão boa para si, enquanto mulher e a longo prazo, e que esteja em sintonia com os seus valores e convicções.

Talvez se sinta atormentada neste momento, o que seria totalmente compreensível. Deseja deixar de se sentir pressionada. Provavelmente questiona-se do seguinte: devo ou não fazer um aborto? Ao mesmo tempo, é provavelmente importante para si seguir as suas convicções.

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Quando os pais não concordam com a escolha de prosseguir a gravidez

Uma adolescente ou jovem, de modo particular, pode estar sujeita a uma maior pressão quando os seus pais se recusam a apoiá-la diante de uma gravidez inesperada, ameaçando por vezes colocá-la fora de casa.

Escapar a esta pressão pode ser especialmente difícil para uma jovem que ainda viva em casa dos pais ou que dependa de outras pessoas (pais, familiares, companheiro, empregador, etc.)

É importante ter presente que nem mesmo os pais têm o direito de retirar à mulher a sua liberdade de escolha.

👪 Mais informações aqui: Gravidez antes dos 18 anos

Quando o companheiro tem uma reação negativa

Infelizmente, muitas mulheres sentem-se pressionadas pelo facto de o companheiro/pai da criança não concordar com a decisão de prosseguir a gravidez. Por vezes o facto de não estar de acordo passa de pressão a coerção ou ameaças.

No artigo Grávida, e ele não quer a criança pode ler mais informação sobre porque tantos homens têm esta reação, e como lidar com essa situação.

Talvez seja difícil de imaginar neste momento, mas a experiência mostra que a maioria dos homens precisa apenas de um pouco mais de tempo do que as mulheres para se adaptar à nova situação. Em retrospetiva, a maioria dos homens acaba por ficar contente pelo facto da sua companheira não ter ficado insegura com a sua reação inicial.

👊🏼 Está a ser ameaçada ou sujeita a violência?
Se estiver numa situação de perigo, pode chamar a polícia.

Pressão para abortar: é este o seu caso?

A situação que está a viver agora é, provavelmente, tudo menos fácil. Talvez ainda esteja a tentar perceber como tomar uma boa decisão. Gostávamos de lhe deixar aqui algumas ideias e sugestões que a podem ajudar:

  • A lei está do seu lado: tem o direito de tomar esta decisão livremente.
  • Para muitas mulheres, poder falar com alguém que as apoie é uma grande ajuda para conseguirem exercer a sua liberdade de escolha. Talvez haja pessoas de quem goste e que a respeitam para, simplesmente, partilhar o que está a viver.
  • Para algumas mulheres, é importante conseguir ganhar uma certa distância (ainda que temporária) da pessoa por quem se sentem pressionadas a fazer um aborto.
  • Se o desejar, as nossas counsellors estão à sua disposição para poder falar sobre as opções que tem e o que a poderia ajudar nesta situação. Sinta-se livre para entrar em contacto connosco a qualquer momento. Este serviço é gratuito, confidencial e, se preferir, anónimo. Pode contactar-nos através do Teste do Aborto, ou escrevendo diretamente as suas questões no Formulário de Contacto.

Alguns dos nossos recursos para si:

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