É preciso consentimento dos pais para abortar com menos de 18 anos?
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- As mulheres grávidas com menos de 18 anos também podem fazer um aborto em Portugal, que é permitido por lei. No entanto, uma adolescente com menos de 18 anos pode necessitar do consentimento dos pais para realizar um aborto.
- A decisão sobre se uma menor de idade está "apta a dar o seu consentimento", ou seja, se tem a maturidade necessária para fazer um aborto sem a presença dos pais, é tomada pelo médico responsável.
- Na adolescência, uma gravidez não planeada é um grande choque para a maioria das mulheres. Por isso, se esse for o teu caso, é importante não ficares sozinha com as tuas preocupações!
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Kjara
Na minha ansiedade, também entrei em contacto com a Pro Femina por e-mail e, através da resposta profissional, mas ao mesmo tempo acolhedora, ao meu pedido, senti-me imediatamente menos sozinha e desamparada na situação. Fui aconselhada de forma detalhada e recebi palavras de encorajamento para tomar uma decisão que acredito ser a melhor para mim e para o meu futuro. Especialmente para jovens meninas, posso realmente recomendar o site. Eu mesma tenho 17 anos e acho fantástico como os colaboradores se dirigem a nós. Só posso recomendar, especialmente quando não sabemos o que fazer ou quando precisamos de um pouco de coragem ou certeza sobre algumas questões.
Aborto com menos de 18 anos: a partir de que idade é permitido fazer um aborto?
Não existe uma idade mínima para a realização de um aborto. As mulheres menores de 18 anos também têm a possibilidade de interromper a gravidez.
Se uma adolescente tiver entre 16 e 18 anos, é normalmente considerada “apta a dar o seu consentimento”. Isto significa que podes decidir por ti própria se queres ou não fazer um aborto (ainda que, pela delicadeza da situação, é fortemente recomendável que não o faças sozinha). No entanto, o médico pode precisar do consentimento dos teus pais para a realização de um aborto. Caso contrário, aplicam-se as condições legais normais a um aborto, independentemente da idade: Aborto em Portugal.
Talvez estejas a ler isto porque estás grávida sem que o tenhas planeado ou porque receias estar nessa situação. A ideia de abortar pode surgir-te de modo imediato.
Provavelmente, tinhas planos completamente diferentes para os próximos tempos. Talvez te sintas sozinha diante desta descoberta, demasiado nova para ser mãe, sem uma relação de namoro com a pessoa com quem isto aconteceu, ou não saibas ainda como ele se sente em relação a ti e à criança ou, ainda menos como os vossos pais irão reagir.
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É possível abortar com menos de 18 anos sem o consentimento dos pais?
A resposta a esta pergunta depende da tua idade exata: se tens menos de 16 anos, não podes ser tu a assinar o documento oficial para abortar e, por isso, não é possível fazer um aborto sem o consentimento dos teus pais ou responsáveis legais. Se já tiveres completado 16 anos, podes ser tu a assinar o Consentimento Informado, que é um documento obrigatório como está escrito no ponto 5 do artigo 1.º da lei n. º16/2007.
A possibilidade de fazer um aborto com menos de 18 anos sem o conhecimento dos pais depende essencialmente de dois fatores:
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A tua idade exata:
Regra geral, uma jovem com mais de 16 anos é considerada capaz de dar o seu consentimento. Se tens 16 ou 17 anos, tens a possibilidade de fazer um aborto sem o conhecimento dos teus pais.
No entanto, se tens menos de 16 anos, não é possível fazê-lo sem o consentimento dos teus pais. O segundo fator que é decisivo para a decisão num caso individual é a avaliação do médico. -
A avaliação do médico:
Em cada caso específico, o médico responsável deve avaliar se a adolescente é capaz de dar o seu consentimento. Isso significa reconhecer nela a maturidade e capacidade necessária para compreender as consequências físicas e psicológicas de um aborto. Nesse caso, o aborto pode ser efetuado sem o consentimento dos pais.
Se o médico considerar que ela tem esta capacidade, a adolescente pode assumir a responsabilidade pelo aborto sem a autorização dos pais ou dos representantes legais.
ℹ️ O teu médico está sujeito ao sigilo profissional. Por isso, podes falar de tudo confidencialmente sem que os teus pais sejam informados!
No entanto, nem sempre se pode excluir a possibilidade de os teus pais descobrirem ou suspeitarem de algo através de outros meios, por exemplo, ao receberem uma fatura do seguro de saúde relativa ao serviço de IVG, caso recorras a uma clínica privada e utilizes um seguro familiar, através da companhia de seguros de saúde ou através de alterações de comportamento ou emocionais que reparem em ti.
É possível que te sintas envergonhada pelo facto de a gravidez ter acontecido. Também podes querer que ninguém fique a saber, especialmente os teus pais. Ao mesmo tempo, é provável que te sintas muito sozinha nesta situação e talvez não tenhas falado com ninguém sobre as tuas preocupações.
Nós estamos aqui para ti! As counsellors profemina estão sempre disponíveis para te ouvir! O contacto é gratuito e anónimo.
Medo da reação dos pais
É provável que os teus pais não saibam da gravidez ou que estás a pensar em fazer um aborto. Talvez tenhas medo da reação deles. É possível que também não saibam que tiveste relações sexuais ou que tens um namorado. Pode ser que tenhas medo de os desiludir ou de os sobrecarregar. É compreensível que estes pensamentos e preocupações te façam sentir muito insegura.
É difícil prever a reação dos teus pais à notícia de se tornarem avós. No entanto, no acompanhamento, verificamos frequentemente que a família reage de forma mais afetuosa do que o esperado e dá o seu apoio. No entanto, nem sempre é isto que acontece desde o início, podendo existir também uma reação de choque.
🧡 A experiência também já nos mostrou que é esse choque inicial que, muitas vezes abre caminho para outra atitude: “Nós podemos ultrapassar isto juntos!”. Quando a adolescente grávida decide prosseguir a sua gravidez, muitos pais sentem uma alegria que vai aumentando com o tempo, pelo neto que aí vem.
Muitas vezes oferecem apoio de modo inesperado e a situação torna-se muito mais pacífica. Achas que isto pode acontecer contigo?
5 ideias para falar com os pais
Se tens pensado em falar com os teus pais sobre isto, temos 5 ideias que podem ajudar-te a preparar essa conversa:
1. 👥 Procura apoio
Pode ajudar-te falares sobre a tua situação com outra pessoa mais velha, em quem confies (por exemplo, a tua irmã mais velha, avó, tia, amiga de confiança...) que, provavelmente, vai reagir com mais calma, dado que não é responsável por ti. Se, depois disso, decidires falar com os teus pais em conjunto com essa pessoa, a conversa poderá desenrolar-se com mais calma.
2. 🤔 Pensa primeiro no que queres dizer
Com a conversa a acontecer e com todas as emoções que surgem no momento, muitas vezes podes esquecer-te do que querias realmente dizer. Por isso, é melhor pensares com antecedência no que queres dizer, e como queres falar. Até podes tomar notas e leva-las contigo para essa conversa.
3. 🙏 Pede ajuda aos teus pais
Uma boa maneira de começar a conversa é dizeres aos teus pais, abertamente, que estás numa situação difícil para a qual precisas do apoio deles e que, para ti, não é fácil falar sobre isso. Podes pedir-lhes para “estarem lá” para ti.
Desta maneira, estarás a preparar o terreno antes de dares a notícia da gravidez.
4. 🧑/👨 Fala primeiro com um deles
Pode ajudar pensares primeiro com qual dos teus pais te sentes mais à vontade (neste assunto). E, então, falar primeiro com essa pessoa. Desta maneira, terás um deles mais do teu lado quando falarem com o outro, aquele que pode (neste assunto) enervar-se mais facilmente.
5. 🕰 Dá-lhes tempo
Provavelmente os teus pais vão ser apanhados de surpresa e não vão saber muito bem como lidar com esta situação. Pode ajudar dar-lhes tempo para digerirem a notícia e não pedir imediatamente uma reação específica. Isto dá-lhes a oportunidade de repensarem a sua atitude e as suas palavras. Desejamos que tenham boas conversas e muita paciência!
Uma jovem menor de 18 anos pode ser obrigada a fazer um aborto?
Talvez te estejas a questionar se os teus pais te podem obrigar a abortar, ou se outra pessoa o pode fazer, porque há alguém à tua volta que te pressiona fortemente no sentido do aborto. É bem possível que tu própria ainda não saibas como queres decidir; ou até que queiras mesmo ter o filho.
Ninguém, nem os teus pais, nem o pai da criança, te deve pressionar nesse sentido. Ainda que, por exemplo, te ameacem expulsar-te de casa se não fizeres uma IVG, podes recorrer a uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Além disso, existem várias opções de apoio, como as casas de acolhimento para mulheres grávidas.
Se fores menor de 16 anos e os teus pais ou responsáveis legais te coagirem a ir a uma consulta de IVG, a tua vontade importa!
O médico deve ter em consideração o que tu queres, e quanto maior for a maturidade e capacidade que ele percebe em ti, mais deverá privilegiar o que tu lhe pedes.
- Mais informações: Podem obrigar-me a abortar?
Estás numa situação de emergência, tens muito medo da tua família ou outras pessoas estão a ameaçar-te?
- Podes sempre contactar a polícia! Também podes procurar apoio para grávidas perto ti: aqui encontras endereços e dicas!
Adolescente, grávida e desesperada: e agora, o que faço?
É possível que não tenhas planeado ter um filho tão cedo. Por isso, a gravidez representa para ti, grandes desafios e preocupações. Talvez ainda não consigas ver nenhuma possibilidade de como as coisas podem continuar.
Já pensaste em pessoas próximas de ti a quem possas recorrer agora? Alguém que te apoie a descobrir o que o teu coração quer e também te encoraje a ouvi-lo, apesar das circunstâncias difíceis. 💟
Também pode contactar os nossos counsellors profemina com as suas preocupações, questões e sentimentos!
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FAQ's
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Em Portugal, para que uma grávida menor de idade possa fazer um aborto, deverá prestar o seu consentimento através dos seus responsáveis legais, a não ser que já tenha completado 16 anos de idade. Nesse último caso, aplicam-se as mesmas disposições legais das mulheres adultas.
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A resposta a esta pergunta depende da tua idade exata: se tens menos de 16 anos, não podes ser tu a assinar o documento oficial para abortar e, por isso, não é possível fazer um aborto sem o consentimento dos teus pais ou responsáveis legais. Se já tiveres completado 16 anos, podes ser tu a assinar o Consentimento Informado, que é um documento obrigatório.
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Não é possível fazer uma IVG sem o consentimento da mulher ou dos seus responsáveis legais. Ainda que estes possam decidir por ela em algumas intervenções médicas, a sua vontade deve ser tida em conta quanto maior for a maturidade demonstrada pela jovem.
