IVG imposta a jovens menores de idade: é possível?
- Não é possível fazer uma IVG sem o consentimento da mulher ou dos seus responsáveis legais. Ainda que estes possam decidir por ela em algumas intervenções médicas, a sua vontade deve ser tida em conta quanto maior for a maturidade demonstrada pela jovem.
- É importante organizares as ideias e emoções de modo a procurares um caminho que seja adequado para ti.
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"Os meus pais querem que eu aborte"
Esta é uma situação bastante difícil e angustiante: ainda não tens dezoito anos e estás grávida, e talvez ainda nem saibas bem o que pensar e sentir por agora, mas os teus pais mostram-se apressados a tratar de tudo querendo resolver a situação com um aborto.
Podes estar a sentir que tudo está a acontecer demasiado rápido, e talvez até quisesses ter esta criança. No entanto, sentes que os teus desejos e ideias não estão a ser tidos em consideração.
Além disso, como é natural na tua idade, ainda dependes dos teus pais (ou responsáveis legais) em vários aspetos, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista legal. Podes até sentir-te ameaçada por castigos se não “cooperares” com a vontade deles, por exemplo se te colocarem fora de casa.
Esta é, sem sombra de dúvida, uma situação verdadeiramente perturbadora, e é compreensível que te sintas perdida. Será que os teus pais podem mesmo exigir ou forçar-te a fazer um aborto?
O quadro legal: coerção
Uma adolescente com menos de 16 anos não pode abortar sem o consentimento dos pais ou representantes legais. Ou seja, se ela quiser fazer uma IVG mas os pais não concordarem, esta intervenção não poderá ser feita. E na situação contrária? Quando os pais querem que a filha menor de 16 anos aborte, e esta não está de acordo?
A resolução da Assembleia da República nº1/2001 aprova a Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina de 1997. O artigo 6º do capítulo 2 desta convenção indica que:
- Só pode ser feita uma intervenção a uma pessoa que não pode prestar consentimento se esta for para seu benefício direto;
- A vontade do menor deve ser tida em consideração e deve ser um fator tanto mais determinante quanto maior a idade e o grau de maturidade do mesmo.
Considerando isto, uma menor de 16 anos não deve fazer um aborto sem que a sua vontade seja tida em consideração, ainda que os seus pais queiram que ela o faça.
Nota: no caso de teres menos de 16 anos, para além dos teus representantes legais, ninguém tem o direito de te impôr algum tipo de intervenção médica: o pai da criança ou outros familiares que não sejam legalmente responsáveis por ti não podem acompanhar-te a uma IVG e dar o consentimento no teu lugar.
Ainda que, para ti, não seja uma hipótese entrar em conflito legal com os teus pais, pode ser útil conheceres estes aspetos legais, de modo a te sentires mais segura da tua posição.
Será que já tens uma ideia precisa do que queres fazer? É normal que ainda tenhas dúvidas, talvez mesmo por causa da reação dos teus pais. Por tudo isto, é possível que te sintas na dúvida quanto a fazer um aborto ou ter esta criança.
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Porque existem pais que reagem assim?
De um modo geral, podes assumir que os teus pais só querem o que é melhor para ti. É possível que eles próprios se sintam perdidos e, de momento, o aborto é a única solução que conseguem antever. Contudo, neste assunto tão delicado, poderás sentir que a opção certa para ti passa por um caminho completamente diferente...
Por isso, pode ser bom arrumar as ideias e as emoções passo a passo, de modo a descortinar uma escolha com a qual a tua cabeça e o teu coração estejam de acordo. Nós teremos todo o gosto em apoiar-te e analisar contigo a melhor maneira de gerir toda a situação, incluindo o diálogo com os teus pais:
- 👩💻📲 Podes contactar-nos por escrito ou telefone.
ℹ️ A propósito: frequentemente, os próprios pais também precisam de tempo para se habituarem à ideia de que a sua filha está à espera de um bebé. É possível que também eles precisem de apoio. Se quiseres, estamos disponíveis para falar com eles e mediar a vossa conversa.
Dúvidas ou preocupações?
Seja qual for o caso, existem caminhos viáveis se desejares ter este filho – ainda que os teus pais não concordem. Existe, por exemplo, a possibilidade de acolhimento residencial temporário para adolescentes ou mulheres grávidas ou com filhos pequenos que já não possam viver nas suas casas devido a problemas familiares, bem como outros tipos de apoio.
📗 No artigo "Grávida e com menos de 18 anos: e agora?” recolhemos algumas alternativas que te podem ajudar durante a gravidez e após o parto. Aí poderás encontrar informações sobre alojamento, apoios financeiros, conciliação da maternidade com estudos e formação e outros temas relevantes.
Se preferires, podes contactar-nos diretamente e partilhar as dúvidas e preocupações pelas quais estás a passar que estejam relacionadas com a tua gravidez. Temos todo o gosto em apoiar-te!
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