Todas as informações importantes sobre o aborto tardio
- A maioria dos abortos em Portugal ocorre nas primeiras 10 semanas de gravidez, por opção da mulher, de acordo com a legislação em vigor.
- Um aborto numa fase mais avançada da gravidez só é permitido em determinadas situações previstas na lei. Isto significa que, por exemplo, a gravidez representa um perigo grave para a saúde da mulher que não pode ser evitado de outra forma razoável. Na maioria dos casos, na prática, isto está relacionado com uma deficiência da criança.
- Um aborto tardio é uma situação excecional para todas as pessoas envolvidas e é frequentemente vivido como uma experiência muito difícil.
Aborto tardio: Abortar em caso de deficiência? — Teste para si
Este é um assunto que a preocupa? Se desejar, pode introduzir aqui algumas informações sobre a sua situação pessoal. De seguida irá receber uma análise de acompanhamento diretamente no seu ecrã!
Situação legal em Portugal
Um aborto depois da 10.ª semana de gravidez é um caso particular e, em Portugal, só é permitido em determinadas situações previstas na lei.
No caso de um aborto mais tardio, tem de existir uma das situações previstas na lei, ou seja, por exemplo, um perigo de morte ou de lesão grave e duradoura para a saúde física ou psíquica da mulher, ou uma doença ou malformação congénita grave e incurável da criança. Isto está regulamentado no Código Penal, no artigo 142.º («Interrupção da gravidez não punível»).
ℹ️ Mesmo quando existe uma doença ou deficiência da criança, a lei tem em consideração a situação da mulher e a possível repercussão da gravidez na sua saúde.
Perspetiva médica e ética
Tanto do ponto de vista médico como ético, um aborto mais tardio é um tema difícil, porque, em regra, a gravidez já está bastante avançada.
A maioria dos resultados anormais ou diagnósticos surge numa fase mais avançada da gravidez. Para a mulher, a ideia de fazer um aborto pode ser particularmente difícil nesta fase, uma vez que a ligação ao seu filho e o amor de mãe já se tornaram, na maioria dos casos, muito presentes. Os pais podem já ter feito muitos preparativos para a chegada da criança, pelo que a possibilidade de um aborto mais tardio pode fazer com que sintam que o seu mundo desabou.
Como a criança já é maior nesta fase da gravidez, a interrupção pode envolver a indução do parto, e a mulher pode ter de dar à luz a criança que não irá sobreviver. Esta experiência pode ser fisicamente e emocionalmente exigente.
Se a criança não tiver possibilidade de sobreviver fora do útero, geralmente morre durante o parto ou pouco depois.
Em fases mais avançadas da gravidez, existe a possibilidade de a criança sobreviver ao parto. Nessa situação, se nascer viva, os médicos devem prestar os cuidados médicos necessários de acordo com o seu estado clínico.
Por este motivo, em fases mais avançadas da gravidez, pode ser necessário interromper a gravidez antes do nascimento (fetocídio), dependendo da situação clínica e do método utilizado. Para além dos médicos que realizam este procedimento, também os pais podem vivenciar este momento de forma muito próxima.
ℹ️ Uma interrupção da gravidez numa fase mais avançada só pode ser realizada com o consentimento da mulher. Mesmo que os médicos a aconselhem nesse sentido, a decisão cabe, em última instância, à própria mulher / aos pais da criança.
Além disso, médicos e enfermeiros podem recusar a sua participação numa interrupção da gravidez, incluindo numa interrupção numa fase mais avançada, por motivos de consciência ou por razões éticas ou morais.
Nas unidades de saúde onde são realizados abortos em situações mais complexas, o caso pode ser previamente discutido por uma equipa multidisciplinar, constituída, por exemplo, por médicos, psicólogos, enfermeiros, parteiras e outros profissionais de saúde, tendo em conta os aspetos médicos e éticos da situação.
Como é realizado um aborto depois da 10.ª semana de gravidez
- Antes de fazer um aborto, tem de ser confirmada a situação que permite a sua realização nos termos da lei. Esta confirmação é feita por um médico e, em regra, certificada por um médico diferente daquele que irá realizar a interrupção.
- Depois de um diagnóstico, antes de uma interrupção da gravidez numa fase mais avançada, deve ser respeitado um período de reflexão de pelo menos 3 dias (exceto em caso de perigo imediato para a vida da mulher grávida). No entanto, a mulher pode naturalmente reservar para a sua decisão o tempo de que necessitar. Independentemente de todos os procedimentos médicos, é perfeitamente compreensível que a mulher ou o casal precise de tempo para processar tudo e procurar diferentes possibilidades. Aqui encontra algumas dicas.
- A interrupção da gravidez não deve ser realizada pelo médico que emitiu o atestado que certifica as circunstâncias que permitem a sua realização.
- Numa consulta médica, a mulher recebe informação sobre o procedimento e sobre os seus possíveis efeitos físicos e emocionais. Os estabelecimentos de saúde devem também assegurar, quando necessário, acesso a apoio psicológico e assistência social.
- O método para abortar depende, entre outros fatores da fase da gravidez. Em fases mais avançadas, pode ser induzido o parto através de medicamentos, podendo a criança morrer durante o processo do parto. Dependendo da idade gestacional e da situação clínica, antes de o parto ser induzido, a criança pode ser previamente morta no útero através de uma injeção de cloreto de potássio no coração ou no cordão umbilical (fetocídio).
Aborto depois da 10.ª semana de gravidez – em Espanha?
Talvez esteja à procura de possibilidades de fazer um aborto depois da 10.ª semana de gravidez, mesmo sem existir um diagnóstico concreto. Pode acontecer que a gravidez só seja descoberta mais tarde ou que a situação de vida se altere de forma tão profunda que uma mulher comece a ponderar um aborto mesmo depois da 10.ª semana de gravidez.
Não é raro que as mulheres também sejam pressionadas (por exemplo, pelo companheiro ou por outros familiares) a fazer um aborto no estrangeiro quando o prazo previsto no país onde vivem já foi ultrapassado.
Nestes casos, o desespero e o medo podem ser muito grandes, fazendo com que as ofertas encontradas na Internet para fazer um aborto em Espanha ou noutros países, onde a interrupção da gravidez é permitida durante mais tempo do que no país de origem, pareçam uma saída.
Independentemente da situação legal, uma interrupção da gravidez numa fase mais avançada pode representar uma experiência muito exigente para a mulher. Para além dos riscos de um aborto mais tardio, podem juntar-se outras dificuldades quando o procedimento é realizado no estrangeiro, como a viagem, o tratamento médico num país estrangeiro, um ambiente desconhecido e médicos que não conhece.
Se está a pensar fazer um aborto tardio no estrangeiro, não deve ficar sozinha com a sua situação difícil. Pode falar livremente sobre a sua situação com as counsellors da Profemina e partilhar todos os seus pensamentos e preocupações – gratuitamente e, se desejar, de forma anónima 🧡
Pode ler aqui mais informações sobre o tema do aborto em Espanha.
Aborto depois da 10.ª semana de gravidez – única saída?
Talvez esteja neste momento numa situação em que está a ponderar a possibilidade de fazer um aborto numa fase mais avançada da gravidez. Talvez porque tenha sido feito um diagnóstico relacionado com a criança que virou tudo de cabeça para baixo. Todos os sonhos e planos para a vida podem parecer destruídos de repente e, em vez disso, instala-se muitas vezes um sentimento de choque, tristeza e desorientação. Será que vou conseguir cuidar de uma criança com deficiência? Que vida teria ela? Quão grave será, afinal, a deficiência? E: o diagnóstico já é seguro ou ainda há motivos para ter esperança?
Para muitos casais, depois de um resultado que levanta preocupações, parece que o tempo fica, por momentos, parado.
E, de certa forma, isso também pode ser positivo – porque é perfeitamente compreensível que seja necessário primeiro algum tempo para processar o diagnóstico. Se não se tratar de uma situação de perigo imediato para a vida da mãe, existe tempo suficiente para pensar com calma sobre o que fazer a seguir.
O que posso fazer agora? Que possibilidades tenho?
- Esperar e dar tempo a si própria: Em muitos casos, pode ser útil esperar mais algum tempo. Embora os exames e testes médicos sejam cada vez mais precisos, normalmente baseiam-se em valores estatísticos. Tal como cada gravidez é diferente, também cada criança se desenvolve de forma diferente. Por exemplo, há crianças que só mais tarde, ao longo da gravidez, aumentam suficientemente de tamanho e peso para voltarem a estar dentro dos valores considerados normais. Por isso, sobretudo quando o diagnóstico ainda é feito relativamente cedo e/ou existe apenas uma suspeita, pode ser importante não entrar em pânico de imediato, mas esperar para ver como a sua criança continua a desenvolver-se.
- Procurar uma clínica especializada: Em determinados diagnósticos, pode ser útil consultar um médico ou uma clínica especializada neste tipo de situações ou em casos semelhantes. Só quando todos os factos estão realmente esclarecidos e todas as possibilidades são conhecidas é possível tomar uma decisão bem ponderada. Pode também procurar uma segunda ou terceira opinião médica sempre que sentir necessidade.
- Contactar outros pais: Para alguns casais, pode ser útil entrar em contacto com outras famílias que receberam diagnósticos semelhantes relativamente aos seus filhos. Para além da partilha de experiências, isto pode proporcionar uma visão muito prática da vida destas famílias e ajudar na tomada de decisão. Normalmente, é possível encontrar contactos na Internet ou obtê-los através dos profissionais da clínica e de serviços de acompanhamento.
- Um parto paliativo, caso a criança não tenha possibilidade de sobreviver ou possa viver apenas durante pouco tempo: Clínicas ou unidades de cuidados paliativos oferecem acompanhamento específico aos pais cuja criança recebeu um diagnóstico que coloca a vida em risco ou quando ainda não é possível saber com segurança quanto tempo viverá depois do nascimento. A criança recebe cuidados paliativos, para que não tenha dores e não sofra com os sintomas da doença. Muitos pais relatam que este acompanhamento, apesar de toda a dificuldade e tristeza, lhes fez muito bem. Alguns descrevem também, olhando para trás, a decisão de deixar a natureza seguir o seu curso, tanto quanto possível, e de ter tempo para se despedirem como um caminho vivido com paz. É possível encontrar acompanhamento e informação, por exemplo, junto de organizações e serviços especializados em cuidados paliativos perinatais.
- Apoio da Profemina: Em qualquer situação, também pode contactar as counsellors da Profemina. Podem acompanhá-la nesta situação, que é certamente muito difícil, estar ao seu lado e, se necessário, encaminhá-la para outros serviços de apoio na sua região.
Pode contactá-las por 📩 e-mail, 📞 telefone ou WhatsApp
Experiências: aborto depois da 10.ª semana de gravidez?
Um diagnóstico relacionado com a criança por nascer pode fazer com que muitos pais sintam que o seu mundo desabou.
É o que, por exemplo, Natalie* escreveu à sua counsellor da Profemina:
“O nosso bebé é uma criança muito desejada. No entanto, depois de dois testes NIPT positivos para trissomia 21, decidimos fazer uma amniocentese. Na sexta-feira recebemos o resultado do teste rápido e também este deu positivo. O nosso mundo virou-se de cabeça para baixo e estamos completamente sobrecarregados com a situação. Temos de tomar uma decisão sobre se queremos ficar com a criança ou se talvez seja melhor para todos não ter a criança. Há momentos em que me sinto positiva e digo a mim própria que vamos conseguir e, depois, há outros momentos em que penso que seria melhor não ter o bebé. Precisamos urgentemente de ajuda para, no final, conseguirmos tomar uma decisão com a qual ambos possamos viver de consciência tranquila. Já estou na 18.ª semana de gravidez e isso, infelizmente, não torna as coisas mais fáceis…”
O que aconteceu depois com Natalie?
Ela e o marido decidiram não fazer um aborto numa fase mais avançada da gravidez. Uma decisão de que também não se arrependeram depois do nascimento do filho, Paul:
“Ele é um menino tão bem-disposto e afável, que, além disso, tem um amor infinito para dar aos pais. As noites também estão cada vez melhores. Até agora, já dormiu a noite inteira duas vezes, o que foi um verdadeiro alívio para a mãe. Também há novidades relativamente ao grau de dependência. Apenas uma semana depois da avaliação, recebemos a decisão. O Paul recebeu o grau de dependência 4. Naturalmente, isto representa sobretudo um verdadeiro alívio financeiro.”
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